POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política tem por finalidade demonstrar o comprometimento da EMDISA com a proteção dos dados pessoais das pessoas relacionadas a ela, focando em transparência e respeito aos direitos dos titulares em todos os seus procedimentos, aplicando os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e todas as demais legislações vigentes sobre o tema, tanto como Operadora quanto como Controladora.
A EMDISA possui as Boas Práticas de Privacidade implementadas desde a concepção em todos os seus processos, garantindo segurança não somente para os Titulares de dados, mas também para seus parceiros de negócios.
A EMDISA se compromete a manter os mais altos padrões de segurança para proteção dos dados dos Titulares, respeitando as regras da LGPD quanto à Armazenamento, Compartilhamento, Sigilo e Atendimento aos Titulares.
Nesta Política podem ser encontradas informações quanto à coleta de dados e suas finalidades, armazenamento, período de retenção, compartilhamento, direito dos titulares, proteção dos dados e cookies. A EMDISA não realiza compartilhamento internacional de dados, motivo pelo qual não há um tópico específico destinado a este tema. Ao final podem ser encontrados nossos contatos para solicitação de informações adicionais e esclarecimento de dúvidas.
- Coleta de dados e finalidade
A EMDISA está empenhada em proteger a privacidade dos Titulares, o que se aplica às suas informações e dados pessoais coletados.
A coleta e utilização de dados pessoais são realizadas com transparência e segurança, dentro dos limites legais e somente no que for necessário para viabilizar a concretização da finalidade apontada pelo Titular, seja atendimento, prestação de serviços ou compra e venda de produtos, esclarecimentos e qualquer forma de comunicação ou relação comercial.
Base Legal. A EMDISA somente coleta e trata dados com a indicação de uma base legal da LGPD, como o consentimento, que é a base legal mais utilizada, principalmente nas coletas. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular autoriza a EMDISA a tratar seus dados, e assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. As demais bases legais indicam as justificativas legais para realizar um tratamento mesmo que não haja consentimento do Titular, como obrigações legais por exemplo, e são também utilizadas pela EMDISA quando aplicável e necessário.
Finalidade. Finalidade é um dos princípios da LGPD, aplicável a todos os tratamentos de dados pessoais, e estritamente seguido na EMDISA. O tratamento dos dados pessoais somente será realizado nos limites de cada finalidade. Desta forma, a EMDISA não utilizará dados para outras finalidades que não sejam aquela pela qual o Titular informou seus dados.
As informações que poderão ser coletadas são todas para fins de cadastro, não incluindo dados sensíveis, exceto quando obrigatório, como nos cadastros de empregados onde a CLT exige dados sensíveis que não podemos nos negar a fornecer.
Os momentos de coleta serão: (i) realização de contratos e negócios, (ii) contato com empregados específicos de empresas parceiras, (iii) entregas de produtos, (iv) cadastros em sites, mailings e aplicativos, realizados diretamente pelo Titular, (v) coleta de cookies, (vi) emissão de documentos fiscais e trabalhistas, (vii) solicitação por autoridade judicial ou governamental.
- Armazenamento de dados e período de retenção
Os dados pessoais coletados pela EMDISA serão mapeados, utilizados e armazenados durante o tempo necessário para concretização das finalidades e requisitos legais ou contratuais, considerando os direitos dos Titulares, o legítimo interesse e as previsões legais da LGPD. Após o encerramento do período legal de armazenamento, os dados pessoais serão excluídos das bases de dados da EMDISA.
O armazenamento protegido de dados coletados pela EMDISA reflete o nosso compromisso com a segurança dos dados. A EMDISA possui medidas e soluções técnicas de proteção para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos com controle de acesso e gestão de acessos de usuários às informações armazenadas.
- Compartilhamento de dados
A EMDISA não compartilha seus dados pessoais com terceiros não autorizados, somente com Parceiros, Prestadores de Serviços, Empregados ou Operadores quando necessário para concretização das finalidades do tratamento. Todas as informações fornecidas pelos Titulares serão armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado, monitorado e de segurança. As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento mais adequado.
A EMDISA também não realiza parcerias negociais que envolvam o compartilhamento de dados com Parceiros que não respeitem a LGPD, possuindo normas de segurança e sigilo internas condizentes com o volume, a criticidade dos dados compartilhados e as bases exigidas na legislação. Para garantir a proteção no compartilhamento dos dados, além do processo de due diligence para avaliação das parcerias, nossos contratos são regidos pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro, possuindo responsabilidades e regras bem definidas.
Outras hipóteses legais em que seus dados poderão ser compartilhados são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; e
III – Proteção dos direitos da EMDISA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
- Direito dos Titulares
A EMDISA respeita os direitos dos titulares de dados, seguindo a LGPD e se colocando à disposição para esclarecimentos sempre que necessário e solicitado.
As solicitações de esclarecimentos e atualizações de dados e os pedidos de exclusão de dados serão realizados no menor prazo possível, considerando os prazos legais aplicáveis a cada um.
Informamos que a revogação do consentimento pode ser realizada a qualquer momento, bastando para tanto a comunicação do titular, pelos canais de comunicação da EMDISA, porém tal revogação pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade para prestação de serviços ou contratação, tais consequências serão informadas previamente. Informamos também que os dados tratados conforme autorizações legais permanecerão sendo tratados, mesmo com a revogação do consentimento, visto ser uma obrigação imposta ou um direito concedido à EMDISA.
- Segurança e Proteção dos dados
A EMDISA se compromete a manter os dados dos titulares em sigilo e segurança, em todas as etapas do tratamento, utilizando tecnologias de controle de acesso e procedimentos internos organizados, com treinamentos e informativos aos empregados que tenham acesso aos dados, além de regras e comunicações bem estruturadas sobre a importância da privacidade de dados, não só para a EMDISA mas para a sociedade, visando um ambiente que preze pela segurança não só como norma, mas também como cultura.
Somente pessoas autorizadas podem acessar os dados pessoais coletados pela EMDISA. A autorização dependerá da necessidade de acesso para realização de trabalhos solicitados pelo próprio titular, por tempo determinado. Os acessos são individuais e controlados, tanto aos sistemas quanto aos arquivos, sejam os dados físicos ou digitais.
Para maior entendimento e conhecimento dos nossos padrões de segurança da Informação entre em contato conosco, pelos canais indicados no item 8 desta política, e solicite a Política de SI da EMDISA.
- Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto que permitem a coleta de dados relacionadas à navegação, dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Na EMDISA utilizamos cookies para melhorar o conteúdo (experiência de navegação), produtos e serviços; impedir atividades fraudulentas; e melhorar a segurança.
Para conhecer mais sobre quais informações coletamos acesse nossa Política de Cookies disponível em https://www.emdisa.com.br/institucional/politica-cookies-9
- Legislação aplicável
A EMDISA declara que cumpre toda a legislação brasileira sobre privacidade, inclusive a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei no 13.709/2018 (LGPD) e demais normas setoriais ou gerais sobre proteção dos Dados Pessoais que já estão em vigor, ou passem a vigorar, se obrigando, ainda, conforme o caso, a atualizar a presente Política e suas regras internas no sentido de se adequar às referidas legislações.
- Nossos Contatos
A EMDISA se compromete a melhorar continuamente suas práticas de privacidade, motivo pelo qual suas considerações são de extrema importância para nós.
Em caso de dúvidas, elogios, sugestões, reclamações ou qualquer comentário sobre nossa Política de Privacidade e Práticas internas, entre em contato com nosso DPO, pelo e-mail faleconosco@emdisa.com.br.
